Aviso eleitoral
O que muda no Voto Consciente durante as Eleições Gerais de 2026 e por quê.
O que este site é e o que não é
O Voto Consciente é uma ferramenta informativa que organiza dados públicos da Câmara dos Deputados sobre a atuação parlamentar dos deputados federais em exercício na 57ª Legislatura: votações, gastos da cota parlamentar, discursos e proposições.
- Não faz propaganda eleitoral nem pedido de voto, favorável ou contrário a quem quer que seja.
- Não recomenda candidatos, partidos ou coligações e não emite opinião sobre eles.
- Não é pesquisa eleitoral nem enquete: nenhum dado de visitantes é agregado ou publicado.
- Cobre apenas deputados federais em exercício. Não informa quem é candidato em 2026 e não cobre candidatos que não exercem mandato na Câmara.
- Não recebe recursos de partidos, candidatos ou comitês de campanha.
Alterações temporárias
Ficam em vigor de 16/08/2026 até o fim do período eleitoral (26/10/2026). Depois disso a versão completa volta automaticamente.
Resumo IA, Assistente IA e Explorar (pergunta em linguagem natural)
disponívelNas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem cada turno, nenhum conteúdo novo gerado por inteligência artificial sobre deputados é produzido ou exibido. Fora dessas janelas os recursos funcionam com regras adicionais: não recomendam voto, não classificam candidatos e não emitem opinião.
Base legal: Res. TSE 23.610/2019, art. 9º-B, § 3º-A (janela de 72h/24h) e art. 28, § 1º-C (sistemas de IA não podem ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas), com a redação da Res. TSE 23.755/2026.
Quiz de Afinidade
indisponívelO quiz que apontava os deputados que votaram como você fica desligado. Um resultado do tipo 'deputados com maior afinidade' se aproxima de uma sugestão de candidaturas, o que a norma eleitoral veda a sistemas automatizados.
Base legal: Res. TSE 23.610/2019, art. 28, § 1º-C, I e II; Lei 9.504/1997, art. 33, § 5º (enquetes) por analogia.
Pódio e termos valorativos no Painel de Desempenho
indisponívelO ranking numérico continua, com os pesos que você define, mas sem pódio com medalhas e sem rótulos de 'melhor' ou 'pior'. Os dados são apresentados de forma descritiva.
Base legal: Lei 9.504/1997, art. 36-A, IV (divulgação de atos parlamentares é permitida sem pedido de voto); Res. TSE 23.610/2019, art. 27 e 28 (limites da crítica política).
Assessoria Parlamentar, Captação de Emendas e ferramentas de narrativa
indisponívelOs módulos que geram textos de narrativa de mandato, prospecção e pitch para deputados ficam desligados durante todo o período eleitoral, porque poderiam ser usados como material de campanha.
Base legal: Lei 9.504/1997, art. 57-C, § 1º (vedada propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas ou ligados a órgãos públicos); Res. TSE 23.610/2019, art. 28, IV, 'b', 2 (vedada remuneração por conteúdo que beneficie candidaturas).
Compra de créditos
indisponívelA compra de créditos está suspensa porque eles são usados nos módulos desligados. Saldo e histórico continuam visíveis na sua conta.
Base legal: Decorrência do desligamento dos módulos de Assessoria Parlamentar e Captação de Emendas.
Rótulos e textos
Todo conteúdo gerado por inteligência artificial passa a exibir um rótulo destacado com a tecnologia utilizada. Textos de chamada como “antes de votar” foram substituídos por formulações neutras, e a identificação institucional foi reduzida à indicação do responsável pelo projeto.
Base legal: Res. TSE 23.610/2019, art. 9º-B (rotulagem de conteúdo sintético) c/c art. 3º-C; Lei 9.504/1997, art. 57-D (vedado o anonimato) e art. 73, VI, “b” (publicidade institucional).
Calendário de referência
- 16/08/2026 — início da propaganda eleitoral; início das alterações temporárias.
- 01/10 a 05/10/2026 — suspensão dos recursos de IA (1º turno em 04/10).
- 22/10 a 26/10/2026 — suspensão dos recursos de IA (2º turno em 25/10).
- 26/10/2026 — retorno da versão completa.
Fonte: Res. TSE 23.760/2026 (Calendário Eleitoral das Eleições 2026).
Responsável e contato
Prof. Dr. André Lage Freitas, Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Pedidos de correção, esclarecimento ou direito de resposta: andre.lage@ichca.ufal.br. Veja também Sobre e Metodologia.
Fonte dos dados: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br).